A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) aprovou, nesta quarta-feira, 28, por unanimidade, seis projetos de lei ordinária (PLOs) propostos por parlamentares. As aclamações ocorreram durante a 84ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, que contou com a presença de 13 deputados.
De autoria do deputado Pastor Oliveira (Republicanos), o PLO0121/23-AL institui o Programa Estadual de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis. "A cooperação é uma realidade e nos mostra como a economia solidária pode contribuir para que esses trabalhadores, com os devidos apoios, possam lograr êxito nessa tarefa difícil. O Estado do Amapá tem uma iminente necessidade de investimento na área de coleta e reciclagem de lixo", comenta o parlamentar.
Já o PLO0135/23-AL, também de iniciativa do republicano, institui o direito do contribuinte ao acesso a meios e formas de pagamento digital. "Atualmente, conseguimos efetuar pagamentos pelo pix através da leitura de QR Code dos mais variados serviços que utilizamos em nossas residências'', exemplifica Oliveira.
Outra proposição do Pastor, aprovada, foi o PLO0145/23-AL, que Institui a Campanha "Maio furta-cor" em alusão à saúde mental materna. "A campanha é importante para concretizar e contemplar a complexidade das necessidades maternas, através da promoção da saúde mental, conscientização, prevenção e assistência", finaliza.
A Casa de Leis aclamou ainda o PLO0226/23-AL, de iniciativa da deputada Edna Auzier (PSD), que dispõe sobre a criação do Selo de Autenticidade Artesanal Quilombola. "O selo deve garantir a integridade e a qualidade desses produtos, além de agregar valor à produção artesanal dos quilombolas", justifica a parlamentar.
O empreendedorismo foi objeto também de outra matéria aclamada, o PLO0126/23-AL, de autoria do deputado. Jack JK (SDD), que cria o Programa Sou Jovem, sou Empreendedor. "O presente projeto visa estimular o empreendedorismo jovem, principalmente como forma de incentivar a economia e estimular os jovens a obter autonomia financeira", explica.
Por fim, o PLO0259/23-AL, proposto pelo deputado Lorran Barreto (PSD), declara de Utilidade Pública o Instituto Cultural Educacional Formar, com sede no município de Macapá.
As matérias seguem agora para o gabinete do governador Clécio Luís (SDD), que poderá sancioná-las, vetá-las ou vetá-las parcialmente.
Por Rudson Pinheiro Soares/ Fotos: H. Torres - Dircom/Alap
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PLO0121/23-AL institui o Programa Estadual de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis.
