Relatório de Gestão do SUS é apresentado em audiência pública na Alap

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá realizou, nesta segunda-feira (27), uma audiência pública para discutir o relatório de contas apresentado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Amapá, referente aos últimos dois quadrimestres de 2023.

A exposição dos dados atende às disposições da Lei Complementar 141/2012. A divulgação ocorre em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Assembleia Legislativa do Amapá, Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ministério Público Federal (MPF/AP), e Governo do Estado, por meio da Sesa.

Com a assinatura do TAC, a Alap assumiu o compromisso de realizar audiências públicas quadrimestrais para que o Estado apresente relatórios detalhados sobre a aplicação dos recursos destinados à saúde pública.

O documento foi apresentado pela Secretária de Estado de Saúde, Silvana Vandovelli, à presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União), e aos membros da Comissão de Saúde (CSA), com o deputado Dr. Victor (Rede) como presidente e a deputada Liliane Abreu (PV) como vice-presidente. O encontro contou com a presença de integrantes da Secretaria de Saúde (Sesa) e dos deputados Rayfran Beirão (SDD), Rodolfo Vale (PCdoB) e Lorran Barreto (PSD). Alliny Serrão parabenizou a secretária pelo excelente trabalho realizado na busca por resolver um dos principais problemas do Estado, que é a saúde pública.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual, que estima as despesas fixas do Estado para o exercício financeiro de 2023, foi disponibilizado o montante de R$ 1.375.495.071,00 (um bilhão, trezentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil e setenta e um reais). Até o momento, foram gastos R$ 836.339.349,00, distribuídos nas seguintes áreas: Gerenciamento Administrativo (R$ 836.339.349,00), Organização de Redes de Atenção à Saúde (R$ 471.561.153,00), Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 62.365.336,00, e Vigilância Sanitária R$ 5.229.233,00. No primeiro quadrimestre, o Amapá gastou R$ 42.720.124,00 em ações e serviços públicos de saúde. "Isso porque não tínhamos serviços credenciados", destacou a secretária.

No segundo quadrimestre, o valor subiu para R$ 141.425.533,57. A secretária de saúde dispõe de R$ 16.467.136,00 de emendas impositivas dos deputados estaduais. Desse valor, apenas 10% está disponível, ou seja, R$ 1.824.830,00. A implementação do Centro de Diagnóstico da Saúde da Mulher está nos planos da secretária Estadual de Saúde e recebeu apoio da presidente da Casa. "Somos sete deputadas e vamos nos unir para que isso aconteça", garantiu a deputada Alliny Serrão.

As emendas dos parlamentares federais, no valor de R$ 1.889.850,00, referentes aos dois primeiros quadrimestres, já foram investidas no incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, no atendimento do Tratamento Fora Domicílio (TFD), além de emendas para os serviços de cirurgias bariátricas e oncológicas, totalizando mais de R$ 8 milhões. Os dados do relatório mostram que, no primeiro quadrimestre, 58% das despesas foram gastas com folha de pagamento e encargos, percentual que reduziu para 55,28% no segundo quadrimestre.

Quanto às principais causas de internações, as doenças de aparelho geniturinário, com 5.428 casos, lideram o ranking, seguido de gravidez, parto e puerpério, com 4.686 casos no primeiro quadrimestre. Os casos no segundo quadrimestre mostram aumento. As doenças de aparelho geniturinário continuam liderando com 9.817 casos e a gravidez, parto e puerpério com 5.420.

Na parte de locação de equipamentos, o município de Laranjal do Jari recebeu, na última semana, um aparelho de raio-x móvel e um arco cirúrgico. "Pela primeira vez em 40 anos, o governo do Amapá entrega novo tomógrafo para o Hospital Estadual em Santana, no valor de R$ 1,4 milhão. Também foram mostradas as unidades de saúde do Amapá que estão em obras de reforma e ampliação. A divulgação foi acompanhada pelos promotores de Justiça Laércio Nunes Mendes e Wueber Duarte Penafor, secretária adjunta de Assistência à Saúde Tânia Regina Ferreira Vilhena e Klinger Fabiano Costa Campos, presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/AP).

Por Everlando Mathias/ Fotos: H. Torres - Dircom/Alap