O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou, na manhã desta segunda-feira (29), no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/AP), do evento “Família Acolhedora – Cultivando Laços: Formação em Acolhimento Familiar”, promovido pelo Ministério Público do Amapá (MP/AP).
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O encontro tem o objetivo de capacitar membros, servidores e profissionais do setor governamental e não governamental para os serviços de acolhimento familiar destinados à garantia de direitos de crianças e adolescentes e, excepcionalmente, de jovens entre 18 e 24 anos, afastados da família de origem por meio da medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A titular da Vara da Infância e da Juventude de Santana, juíza Larissa Antunes, participou da programação e representou o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, também coordenador Estadual da Infância e Juventude (CEIJ/TJAP). Participaram ainda a titular do Juizado da Infância e Juventude - Área Cível e Administrativa, juíza Stella Ramos; a titular do Juizado da Infância e Juventude - Áreas de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, juíza Laura Costeira; e a chefe de gabinete da CEIJ/TJAP, Antonice Melo.
O MP/AP atua neste serviço há mais de oito anos com o objetivo de promover a discussão sobre a implementação do serviço de acolhimento em família nos municípios amapaenses, em parceria com instituições como o TJAP.
“O projeto Família Acolhedora é um serviço muito importante que todos os municípios do estado precisam oferecer para o atendimento de crianças e adolescentes afastados da família de origem. A presença do Tribunal de Justiça do Amapá é fundamental, pois articula atos para garantir o bem-estar dessas crianças e adolescentes. O projeto transforma vidas e histórias em muitos municípios”, ressaltou a juíza Larissa Antunes.“O serviço do Projeto Família Acolhedora é municipal e prioritário, pois muitas crianças e adolescentes precisam se afastar da família de origem e necessitam de acolhimento, seja institucional ou familiar (mais proveitoso e menos traumático)”, comentou a juíza Larissa Antunes. “O projeto representa uma mudança de paradigmas, do acolhimento institucional para o acolhimento familiar. Importante frisar que essas famílias passam por capacitação para receber temporariamente essas crianças. Trabalhamos com a família de origem para garantir o retorno ou avaliamos se essas crianças estão aptas para adoção por outras famílias cadastradas”, concluiu a titular do Juizado da Infância e Juventude de Santana.
Ainda durante o evento, ocorreu o Ato de Assinatura da Lei que institui o serviço de acolhimento familiar destinado à garantia de direitos de crianças e adolescentes, e palestras com o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Sérgio Kreuz; a advogada e assistente social Neusa Cerutti; e a presidente do Fórum Estadual de Serviços de Família Acolhedora do Estado do Rio de Janeiro, Natália Figueiredo, com programação até terça-feira, 30.
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Alice Valena/ Fotos: Jean Silva
