Tribunal de Contas e Ministério Público firmam termo de cooperação para implantar a “Casa dos Conselhos” nos municípios do Amapá

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) recebeu, nesta quarta-feira, 8 de abril, representantes do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) para a apresentação do projeto estratégico: “Casa dos Conselhos: fomento à implantação”, iniciativa com o objetivo de fortalecer o controle social e a participação cidadã nos municípios do estado.

A proposta integra o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TCE/AP e o MP-AP, que estabelece a atuação conjunta das instituições na execução da ação estratégica. O acordo prevê a união de esforços para fomentar, junto aos municípios, a criação de legislações específicas que instituam as “Casas dos Conselhos” com estruturas permanentes em cada cidade.

“O Tribunal de Contas do Estado, em conjunto com o Ministério Público do Amapá, firmou um acordo de cooperação para a implantação da Casa dos Conselhos, iniciativa que irá fortalecer a atuação dos conselhos sociais e públicos no estado e nos municípios, especialmente no interior. Esse termo é de grande importância para consolidar e ampliar o papel dos conselhos sociais”, enfatizou o presidente do TCE, Reginaldo Ennes.

Durante a reunião, foi detalhado o projeto que propõe a criação de um espaço estruturado para dar suporte técnico e administrativo aos Conselhos Municipais e públicos, promovendo maior integração entre as instâncias de controle social. A iniciativa busca ampliar a governança local, a participação cidadã e aprimorar os mecanismos de fiscalização das políticas públicas.

“Esta é uma iniciativa bastante relevante em diversos eixos, como saúde, educação, infância, juventude e assistência social. As instituições de controle, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, vão caminhar ombreadas no sentido de desenvolver o controle social nos municípios, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas no estado do Amapá, o que é extremamente importante”, pontuou Alexandre Monteiro, procurador-geral de Justiça do MP-AP.

Além do presidente do TCE, Reginaldo Parnow Ennes e o procurador-geral de Justiça do MP-AP, Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, também participaram da reunião os promotores de Justiça Miguel Angel Montiel Ferreira, coordenador-geral dos Centros de Apoio Operacional e Maricélia Campelo de Assunção, Ouvidora-Geral do MP-AP. 

Implantação

A execução do projeto será realizada de forma regionalizada, com início das ações nos municípios de Macapá, Santana e Mazagão, que compreendem a Região Metropolitana, contemplando visitas institucionais, orientação técnica, apoio jurídico e monitoramento contínuo. As atividades serão conduzidas de maneira articulada entre o TCE/AP e o MP-AP, com participação das Ouvidorias e áreas técnicas de ambas as instituições.

Entre as principais contribuições do Tribunal de Contas estão o fortalecimento da escuta do cidadão por meio da Ouvidoria, a oferta de capacitações pela Escola de Contas e o suporte técnico aos gestores municipais. O termo de cooperação tem vigência prevista para o biênio 2026–2027 e estabelece como meta a implantação das Casas dos Conselhos em pelo menos 50% dos municípios do estado, por meio da aprovação de leis municipais.

Conselheiro Reginaldo Ennes, presidente do TCE/AP

Promotor Alexandre Monteiro, procurador-geral de Justiça do MP-AP

Promotor Miguel Angel Montiel Ferreira, coordenador-geral dos Centros de Apoio Operacional - MP-AP

Promotora Maricélia Campelo de Assunção, Ouvidora-Geral do MP-AP 

Assessoria de comunicação cerimonial