2ª Semana de Regularização Tributária encerra nesta sexta-feira (11)

A 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária encerra nesta sexta-feira (11). A ação tem como objetivo facilitar a quitação de débitos fiscais e não fiscais dos munícipes, com vencimentos até dezembro de 2024. O evento acontece no prédio da 10ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Maria Cavalcante de Azevedo, s/n, bairro Infraero 2.

Para participar do processo de regularização, é necessário apresentar os seguintes documentos: identidade, CPF e procuração (caso o procedimento seja feito por um representante legal). Durante a semana, os contribuintes poderão realizar acordos judiciais e regularizar débitos relacionados ao IPTU, ISS, taxa de alvará de funcionamento, entre outros impostos e taxas municipais.

O benefício da regularização é o desconto de 100% em juros e multas. Celeste Queiroz, Auditora Fiscal da Fazenda Municipal, explica que as dívidas podem ser parceladas em até 6x.

“Para contribuintes, a parcela mínima para pessoa física é de 100 reais e, para pessoa jurídica, é de 300 reais”, completou.

Adriana Ribeiro, psicóloga, aproveitou a semana de regularização para quitar suas dívidas com o IPTU. “Consegui desconto de 100% no meu IPTU e ainda posso parcelar. Agora posso deixar as contas em dia com essa ação da Prefeitura de Macapá”, disse.

Celeste Queiroz, Auditora Fiscal da Fazenda Municipal | Foto: Jesiel Braga/PMM

Adriana Ribeiro aproveitou a semana de regularização para quitar suas dívidas | Foto: Jesiel Braga/PMM

Os tributos e taxas que podem ser regularizados incluem:
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Alvará de funcionamento;
• Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos;
• Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Por Fernando Tavares/ Foto Jesiel Braga/PMM