CCJ aprova parecer favorável ao projeto que oficializa a Semana do Servidor Público do Poder Legislativo no Amapá

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), aprovou, na manhã desta segunda-feira (16/10), em reunião realizada de forma presencial e remota, parecer de dois projetos. O primeiro, de autoria da deputada Alliny Serrão (União), institui a Semana do Servidor Público do Poder Legislativo do Estado do Amapá, a ser realizada anualmente, no mês de outubro, sempre culminando com o dia 28 e objetivando a valorização e o reconhecimento do trabalho dos principais protagonistas do cenário administrativo da Alap.

De acordo com a justificativa, o Dia do Servidor Público foi criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas e as leis com direitos e deveres desses funcionários foram instituídas em 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional. "São eles os responsáveis pela promoção da cidadania e fortalecimento da democracia. Ao servir a sociedade, esses profissionais garantem o direito dos brasileiros de terem acesso a serviços públicos de qualidade", destacou a deputada Alliny Serrão, acrescentando que em mais de 30 anos os servidores públicos vêm contribuindo para o fortalecimento administrativo e a manutenção do formato de ações importantes aquinhoados com novas tecnologias para o desenvolvimento da Alap. "Considerando a relevância do dia 28 de outubro, a ALAP se propõe a instituir a Semana do Servidor Público do Poder Legislativo do Estado do Amapá, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro, sempre culminando com o dia 28 com o intuito de promover a autoestima e qualidade de vida de um dos principais protagonistas do cenário administrativo da instituição", finalizou.

Na mesma reunião foi aprovado o parecer favorável do projeto de Lei 0262/2023, de autoria da deputada Liliane Abreu (PV), que denomina "Maria Odete Vilhena Parize" a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho (Amapá).

Na justificativa, a parlamentar relata que a servidora pública estadual homenageada, além de ser a moradora mais antiga do município, prestou serviços como técnica de enfermagem durante décadas, merecendo portanto, o reconhecimento de toda comunidade e, principalmente do Estado do Amapá pelos relevantes serviços prestados à comunidade. "Denominar uma instituição pública com o nome de uma pessoa que por anos dedicou sua vida prestando serviços de técnica de enfermagem à comunidade de Tartarugalzinho, é imortalizar a homenageada em toda a sua atuação frente às atividades que desempenhava na administração pública", destaca a autora do projeto. A sessão foi presidida pela deputada Edna Auzier (PSD) e contou com os deputados Diogo Sênior (MDB) e Jaime Perez (PTB) via online.

COF - Na mesma manhã os membros da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), sob a presidência do deputado R. Nelson Vieira (PL), acompanharam a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 0009/2023 - GEA, que dispõe sobre as orientações orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. "Temos um histórico, desde a aprovação das emendas impositivas, de não execução dessas emendas pelo Executivo Estadual. Vamos criar um dispositivo para que este possa obrigar o Governo do Estado a cumprir o que está previsto na Constituição do Estado", frisou o relator da LDO, deputado R. Nelson. "A partir de agora vamos fazer um relatório final que será apresentado aos membros da comissão na próxima reunião da COF", acrescentou o parlamentar sobre o rito do projeto na comissão. Participaram da sessão os suplentes: Deputado Fabrício Furlan (Rede), via online e a deputada Edna Auzier (PSD), presencial.

Pela primeira vez as comissões colocaram em prática o sistema desenvolvido pela Divisão de Desenvolvimento da Tecnologia de Informática da Alap, que permite dar mais celeridade ao trâmite das proposições nas comissões permanentes e na Diretoria Legislativa (Dirlegi) da Casa.

Por Everlando Mathias/ Fotos: Olavo Reis