Por Everlando Mathias
09/08/2023 - 20:51:19 - atualizado em 09/08/2023 às 20:55:28

CCJ aprova projeto de lei da Bancada Feminina, que instituiu ações de enfrentamento à violência contra a mulher

Aprovado na manhã desta quarta-feira, 09, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Projeto de Lei que visa ampliar e instituir ações que combatam a violência contra a mulher. A aprovação ocorreu durante a primeira reunião ordinária do colegiado na retomada dos trabalhos legislativos após o recesso, em julho.

A Comissão Permanente analisa os projetos de leis e pedidos antes que cheguem ao plenário. Na análise, é verificado o aspecto constitucional e jurídico de todos os projetos, ou seja, não importa somente o mérito, é necessário estudar a viabilidade das leis.

A reunião presidida pelo deputado Jaime Perez (PTB), analisou diversos pareceres referentes a projetos de parlamentares. No total foram 61 matérias: 31 na leitura do expediente e 30 foram discutidas e aprovadas pelos deputados Diogo Sênior (MDB) e Rayfran Beirão (PROS), que proporcionaram quórum à reunião.

Destaque para o parecer pela aprovação do projeto de lei de autoria das deputadas Alliny Serrão, Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa, que institui ações de enfrentamento ao feminicídio no âmbito do Estado do Amapá e todas as formas de violência praticadas no universo feminino.

Dentre as demais matérias, 22 processos tiveram o parecer favorável aprovado, o que significa que sua tramitação na Casa prosseguirá com probabilidade de serem encaminhadas para a sanção do Governador do Estado e, portanto, tornarem-se leis. "Retornamos hoje às atividades e já temos muitas pautas importantes que vão passar pela CCJ. A população pode contar com um trabalho muito sério e comprometido", finalizou o deputado Jaime Perez, membro da comissão.

Por Everlando Mathias/ FOTOS: Dircom/Alap