Deputado Paulo Lemos anuncia aprovação de emenda que prioriza a Carteira de Identidade Nacional (CIN) na LDO 2026

O deputado federal Paulo Lemos (Federação PSOL-Rede/AP) anunciou a aprovação de sua sugestão de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece como prioridade a implantação e ampliação do acesso à Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o país.

A proposta reforça a necessidade de que, já em 2025, o Brasil avance para um documento único de identidade, utilizando o CPF como número oficial. Com a CIN, processos como matrícula escolar, atendimento na saúde, operações bancárias e acesso a benefícios sociais se tornam mais rápidos, seguros e confiáveis.

Segundo o parlamentar, a conferência por biometria e QR Code representa um salto de eficiência na gestão pública, garantindo segurança para quem atende e para quem é atendido.

“Na prática, isso reduz fraudes, elimina a duplicidade de cadastros e encurta filas. Facilita consultas, exames, saques de benefícios e inscrições em concursos. É um avanço que beneficia diretamente o cidadão e moderniza o serviço público”, destacou Paulo Lemos.

Com a emenda aprovada, a LDO 2026 passa a prever metas e indicadores específicos para a integração da CIN aos sistemas estaduais, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para o deputado, a medida é estratégica para o futuro da administração pública:

“Dados consistentes ajudam a planejar melhor, evitar pagamentos indevidos, coibir fraudes e garantir que a política pública chegue a quem realmente precisa. Ganha o cidadão e ganha o serviço público.”