• Edição do Dia
Publicidade I
Macapá

Governo do Amapá define estratégias para que manifestações nas rodovias não afetem os direitos da população

Entre as medidas, há o cumprimento da decisão do STF que determina a aplicação de multa de R$100 mil por hora para quem obstruir rodovias

O Amapá News | 04/11/2022

Governo do Amapá define estratégias para que manifestações nas rodovias não afetem os direitos da população Entre as medidas já adotadas, a Polícia Militar (PM/AP) desobstruiu o bloqueio da rodovia que dá acesso ao Porto do Matapi, em Santana.

O Governo do Estado, junto a órgãos federais, já definiu estratégias de Segurança Pública para que as manifestações que vêm ocorrendo nas rodovias de todo país, inclusive no Amapá, não afetem os direitos de ir e vir da população.

Entre as medidas já adotadas, a Polícia Militar (PM/AP) desobstruiu o bloqueio da rodovia que dá acesso ao Porto do Matapi, em Santana - local estratégico para o desembarque de balsas no Amapá.

Os serviços de inteligência operacional já mapearam e monitoram outras rodovias onde tem ocorrido os protestos e identificaram os líderes destes movimentos. Na noite desta quinta, o Governo iniciou a limitação da Rodovia Duque de Caxias, em frente ao 34° BIS, para evitar que manifestantes invadam a pista de rolamento causando transtornos ao trânsito.

Além disso, o Estado cumprirá a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que determina, entre outras ações, a aplicação de multa de R$100 mil por hora para quem obstruir as rodovias. Também estão previstas aplicações de multas e autuações em casos de infrações de trânsito.

O assunto foi tema de reunião conduzida pelo governador, Waldez Góes, nesta quinta-feira, 3, com a presença do Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Justiça (Tjap) e das forças de Segurança Pública estaduais e federais para avaliar os impactos das manifestações no Amapá.

No encontro, o gestor da Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sejusp), cel. Carlos Souza, apresentou um relatório com um balanço das ações realizadas pelas polícias desde o início das manifestações.

“O sistema de Segurança Pública realizou o acompanhamento de inteligência nos locais de concentração. Conseguimos desmobilizar o bloqueio da rodovia que dá acesso ao porto do Matapi, que opera embarque e desembarque de cargas por balsa. Seguimos progredindo com as ações para manter o controle, com a desobstrução de vias no estado”, concluiu o secretário da Sejusp.

Góes frisou que é dever de todos os agentes do poder público nas esferas municipal, estadual e federal, iniciativas de proteção do interesse comum da sociedade, assegurando o direito às manifestações pacíficas, sem criar transtornos à população.

“Estamos engajados pela responsabilidade institucional de atuar à luz da lei, respeitando a legitimidade e o direito de quem quer se manifestar, mas garantindo a ordem e o direito de ir e vir da população”, pontuou o governador.

O presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, defendeu ações preventivas conjuntas, para evitar possíveis novas interdições de vias e a tentativa de cercear o cidadão a ter acesso a bens de consumo e serviços públicos.

“Precisamos de ações eficazes e preventivas para que essas situações não ocorram em nosso estado”, disse.

Da Redação: Por: Nathacha Dantas .Colaboradores: Andreza Teixeira/Foto: Márcio Pinheiro



Publicidade