Tribunal de Contas do Amapá julga 13 processos na 464ª Sessão Ordinária, a primeira de 2026

Nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realizou a  464ª Sessão Ordinária, a primeira do ano de 2026, com julgamento pela Corte de 13 processos sobre prestação de contas, tomada de contas, tomada de contas especial, recurso de reconsideração, relatórios de gestão e gestão fiscal, decisão monocrática sobre a prestação de contas da gestão do exercício de 2024, denúncias, comunicação e apuração de possíveis irregularidades, além de solicitação de emissão de certidão.

A reunião da Corte de Contas contou com a presença do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva e do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes. A sessão também marcou o início dos trabalhos da recém empossada procuradora-geral do Ministério Público de  Contas (MPC), Amélia Gurjão.

A pauta de julgamentos iniciou com três prestações de contas. A primeira e a segunda votadas regular,  por unanimidade, e a terceira com o parecer prévio pela rejeição das contas. Também foram julgadas duas tomadas de contas ordinárias, ambas irregulares e com aplicação de multa.

Já no processo de recurso de reconsideração foi aplicado uma multa e negado o recurso de provimento. Ainda, no relatório de gestão, foi julgado regular com ressalva, multa individual e mais recomendações. E em dois relatórios de gestão fiscal foram votados por decisão monocrática para que haja a emissão de alerta aos municípios determinados no processo. 

Ademais, no processo de prestação de contas foi decidido referendar a decisão monocrática da conselheira relatora. Também houve um julgamento de denúncia, o qual foi arquivado e por fim houve a decisão sobre a emissão da atualização de certidão.

A sessão também foi marcada pela votação dos conselheiros para a reeleição do presidente do TCE/AP, Reginaldo Parnow Ennes, do 1º vice-presidente conselheiro Regildo Salomão e da 2º vice-presidente Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço. Todos foram reeleitos pelo pleno por unanimidade para o biênio 2027/2028.

Assessoria de comunicação cerimonial