A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 0035/2023 (PLO0035/23), de autoria do Dep. Pastor Oliveira (Rep), que determina a colocação de QR Code em todas as placas de obras públicas estaduais, para leitura e fiscalização pelo celular.
O texto foi aprovado nesta quarta-feira (31) por todos os 17 parlamentares presentes à 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. "O principal objetivo a ser alcançado é facilitar o controle social sobre os atos da administração e a gestão dos recursos públicos, sendo este poderoso instrumento democrático que permite a efetiva participação dos cidadãos em geral na avaliação das políticas públicas, mormente porque materializa o dever geral de fiscalização a partir do emprego de recursos tecnológicos modernos", explica o deputado.
Ao todo, a sessão aprovou seis PLOs, todos por consenso, sendo quatro assinados por Oliveira: o PLO0043/23, que institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural; o PLO0053/23, que estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos estaduais; e o PLO0038/23, que "proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo".
Já o PLO0024/23, de iniciativa da Dep. Aldilene Souza (PDT), institui a campanha ''Idosos Órfãos de Filhos Vivos'', para a orientação e conscientização sobre o cuidado aos idosos e as consequências do abandono a esses, a ser realizada sempre em outubro, numa alusão ao Dia Internacional do Idoso, celebrado no 1º dia do referido mês. "Nos tempos atuais, o tema em apreço ganha relevância, visto que a sociedade moderna impõe cada vez mais uma cultura de independência e autonomia às pessoas, o que impacta negativamente no modo de vida de toda a família. Além disso, a revolução tecnológica pela qual a sociedade passa, transmudando as relações do mundo físico para os meios digitais, é fator que dificulta cada vez mais a interação entre as gerações atuais e os sexagenários", justifica a parlamentar.
Por fim, os presentes à sessão aclamaram o PLO0032/23, assinado pelo Dep. Kaká Barbosa (PL) e que institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo. "Empoderar as mulheres rurais impacta diretamente na redução da fome e da pobreza", pontua Kaká.
As matérias seguem agora para o gabinete do Governador Clécio Luís (SDD), que pode sancioná-las, vetá-las ou vetá-las parcialmente.
Jornalismo e Entretenimento
Copyright © 2025 O Amapá News. Todos os Direitos Reservados. Desenvolvido por 
