Alap aprova "Selo Empresa Sustentável" e outros dois Projetos de Lei

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 0123/2023 (PLO0123/23), de autoria do Dep. Júnior Favacho (MDB), que institui o "Selo Empresa Sustentável".

Para o parlamentar, "as benesses são relevantes, as quais agregam valor à marca empresarial promovendo diferencial competitivo com os concorrentes, proporciona a aquisição de novos consumidores e facilita a prospecção em novos mercados, em especial aqueles com alta exigência ambiental, assim como, contribui ao acesso da linha de crédito", explica o deputado.

Ao todo, a Casa de Leis aprovou três PLOs, todos por consenso entre os 23 parlamentares presentes à 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, ocorrida nesta terça-feira (13).

Um dos projetos, o PLO0110/23, assinado pelo Dep. Pastor Oliveira (Rep), dispõe sobre adoção e substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino, a fim de evitar possíveis incômodos sensoriais a alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). "O sinal musical também cumpre a função de alarme para indicar as horas de entrada, saída e os intervalos das aulas, mas, ao invés da sirene, reproduz músicas instrumentais, canções infantis e demais ritmos, a depender da escolha das equipes gestoras e da comunidade escolar. Dessa forma, entendendo que a música pode tornar a escola mais agradável para todos os alunos, e, especialmente para os alunos com TEA, representa um estimulo sensorial positivo. É fundamental que os estabelecimentos de ensino se adequem para substituir os sinais sonoros tradicionais, com o objetivo de criar um ambiente mais seguro e inclusivo", pontua o republicano.

Já o PLO0077/23, de iniciativa do Dep. Roberto Góes (União), acrescenta parágrafo no artigo 97 da Lei nº 400/1997, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). "Esse projeto tem o potencial de aumentar a arrecadação do Estado, tendo em vista que facilitará os procedimentos de compra e venda de veículos que possuem parcelas a vencer do IPVA", justifica Góes.

As matérias seguem agora para o gabinete do Governador Clécio Luís (SDD), que pode sancioná-las, vetá-las ou vetá-las parcialmente.

Por Rudson Pinheiro Soares/ FOTOS: Olavo Reis e Heider Torres - Dircom/Alap