Assembleia Legislativa recebe visita de representante de Agência da ONU para Refugiados

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap), Dep. Alliny Serrão (União) recebeu, nesta terça-feira (13), visita de Aline Gurgel, titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e de Janaina Galvão, chefe do escritório de Belém do Alto-comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), acompanhada de Tamajara da Silva, assistente-sênior de campo da agência da ONU.

Os presentes discutiram possíveis marcos normativos estaduais de proteção de direitos a refugiados e migrantes. "Dialogamos sobre a possibilidade do parlamento pôr em pauta o aperfeiçoamento de instrumentos legais que possam ir além de serviços e políticas públicas gerais, visto que se tratam de populações com muitas especificidades", explica Galvão.

O Amapá é uma das importantes portas de entrada de refugiados no Brasil, em função de ter limite fronteiriço com a América do Sul, além de sua proximidade com América Central e Caribe. "Estamos cumprindo uma agenda do Governo do Estado do Amapá (GEA) que envolve também a Secretaria de Estado de Relações Internacionais e Comércio Exterior, de forma a garantirmos protocolos de segurança a refugiados, e a Assembleia cumpre papel importante neste debate", pontua Gurgel.

Além da Presidente da Alap, Dep. Alliny Serrão (União), estiveram presentes à reunião, os deputados Hildegard Gurgel (União), Edna Auzier (PSD), Zeneide Costa (Pode), Telma Nery (Cida) e Dayse Marques (SDD). "Precisamos criar no Amapá um Espaço da Pessoa Refugiada e Migrante, a exemplo do que já existe no Pará, além de uma política estadual para essa população. Vamos conversar com o Dep. Dirceu", diz Edna Auzier, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado (CRE).

No estado vizinho, desde 2019, por iniciativa do Dep. Dirceu Ten Caten (PT), vigora uma lei que instituiu a política estadual para a população migrante e dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Estadual de Migrantes, Refugiados e Apátridas do Estado do Pará. Na ocasião, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou a matéria por unanimidade.


Por Rudson Pinheiro Soares/ FOTOS: Rau Borges - Dircom/Alap