Vereadores, lideranças da sociedade civil organizada e agricultores de Oiapoque, distante cerca de 600 quilômetros da capital Macapá, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 27, com a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Alliny Serrão (União Brasil) e demais parlamentares para debater demandas do município.
O encontro articulado pela atual gestão foi uma oportunidade para estreitar o diálogo e aproximar os vereadores e demais parlamentares no que diz respeito às políticas públicas e de que forma o Legislativo amapaense poderá contribuir com todos os municípios.
Durante o encontro, que aconteceu na sala de reuniões da Presidência da Casa, os vereadores entregaram uma pauta de reivindicações para a presidente e, em seguida, participaram da sessão ordinária no Plenário Deputado Dalto Martins, ocasião em que usaram a tribuna para expor aos deputados suas necessidades. ''Essa interação entre o legislativo estadual e o municipal pode fortalecer as políticas públicas que devem ser aplicadas em cada município'', ressaltou a presidente Alliny Serrão, acrescentando que a agenda de visitas será aberta a todas as câmaras do Estado do Amapá.
O presidente da câmara do município, vereador Ueslei Teles (Prós), afirmou que o encontro foi esclarecedor e que a proposta de parceria da Alap com as câmaras municipais é um ato inovador para o Estado, pois é a primeira vez que a Assembleia busca uma aproximação com as câmaras, já que ambas fazem parte do Poder Legislativo.
Integrante da comitiva, o agricultor Pedro Silva Xavier, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Rio Pantanarry (APARRY), com cerca de 90 associados, destacou a desburocratização das licenças ambientais como um dos principais pontos da pauta com a presidente. ''As licenças ambientais que eram concedidas pela prefeitura, com autorização da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), foram suspensas. Fica inviável para um agricultor se deslocar até Macapá para tirar uma licença e trabalhar na roça, são quase 600 quilômetros de distância. Nosso pedido é que a Sema outorgue a secretaria do Meio Ambiente do município a conceder a autorização ou instale um escritório no Oiapoque'', frisou.
De acordo com Xavier, o município também não dispõe de terras para desenvolver a agricultura. ''Vamos lutar para desburocratizar e termos acesso à terra de verdade. Hoje temos apenas 2,22% de área para desenvolver a agricultura e zona urbana. O município não dispõe de terra também para construir uma lixeira pública'', questiona ele, referindo-se a limitação imposta pela Floresta Estadual do Amapá ou Flota/AP, que é uma área de floresta nativa, decretada como Unidade de Conservação em 2006 com a finalidade de fomentar o uso sustentável dos recursos florestais no estado, visando ainda a exploração dos produtos madeireiros e não madeireiros de forma racional (sustentável). Do ponto de vista geográfico, a Flota engloba parte de 10 dos 16 municípios do Estado: Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amaparí, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.
O tema entrou na pauta de discussões da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Assembleia Legislativa. ''Vamos buscar formas de destravar o crescimento do Estado e desburocratizar o processo, iremos conversar com o governador Clécio Luís sobre o problema'', garantiu o presidente da comissão, deputado Pastor Oliveira (Republicanos) em discurso na sessão.
Participaram da reunião, além dos 13 vereadores que compõem a câmara municipal, os deputados: Pastor Oliveira, R.Nelson, Lorran Barreto, Victor Amoras, Paulo Nogueira, Roberto Góes, Telma Nery, Zeneide Costa, Dayse Marques e Liliane Abreu, o prefeito do município, Breno Lima de Almeida (PRTB), secretário municipal de Meio Ambiente, Jadson Monteiro dos Santos, agricultores e técnicos agropecuários.
O vereador Ueslei Teles aproveitou a oportunidade para parabenizar a Assembleia Legislativa pela iniciativa e afirmar que o evento, além de propor parcerias, também serve para realizar a integração de vereadores e prefeitos de outros municípios do estado.
Por: Everlando Mathias/ FOTOS: Dicom/Alap
